Última atualização: 5 de julho de 2026
1. Responsável pelo tratamento dos dados
Titular: NEW MEDIA LAB, S.L. (US Tax Consultants)
NIF espanhol (CIF): B85709384
Sede social: Calle Caballero de Gracia, 24, 4º Dcha., 28013 Madrid, Espanha
Telefone: +34 915 194 392
Email: info@ustaxconsultants.pt
2. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
A US Tax Consultants trata os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores para as seguintes finalidades:
- Responder a consultas efetuadas através de formulários de contacto, correio eletrónico, telefone ou qualquer outro meio de comunicação.
- Gerir a prestação de serviços de consultoria fiscal, contabilidade e serviços relacionados.
- Elaborar orçamentos e propostas de prestação de serviços.
- Gerir a relação contratual com os clientes.
- Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulamentares aplicáveis.
- Enviar comunicações informativas, atualizações, notícias, eventos e comunicações comerciais relacionadas com os nossos serviços, quando exista fundamento jurídico para tal ou consentimento do titular dos dados.
3. Categorias de dados pessoais tratados
Poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação (nome e apelidos).
- Dados de contacto (endereço de correio eletrónico, telefone e morada).
- Dados económicos e financeiros necessários para a prestação de serviços fiscais.
- Dados fiscais e administrativos fornecidos pelo cliente.
- Dados de navegação recolhidos através de cookies, conforme descrito na Política de Cookies.
Não solicitamos nem tratamos categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal seja estritamente necessário para a prestação dos serviços e exista um fundamento jurídico adequado para o respetivo tratamento.
4. Fundamento jurídico do tratamento
Os tratamentos efetuados pela US Tax Consultants baseiam-se nas seguintes bases legais:
- Execução de um contrato ou adoção de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à US Tax Consultants.
- Consentimento do titular dos dados, quando necessário.
- Interesse legítimo da empresa para responder a consultas, melhorar os seus serviços e garantir a segurança dos seus sistemas.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados:
- Durante a vigência da relação contratual ou profissional.
- Até que o titular dos dados solicite a sua eliminação, quando o tratamento se basear no consentimento.
- Durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, comercial, contabilística ou por qualquer outra legislação aplicável.
- Pelo período necessário para o exercício, defesa ou reclamação de direitos em processos judiciais ou administrativos.
6. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
- Autoridades públicas e organismos governamentais quando exista obrigação legal.
- Entidades financeiras para efeitos de gestão de pagamentos e cobranças.
- Prestadores de serviços tecnológicos e outros fornecedores que atuem na qualidade de subcontratantes do tratamento.
- Profissionais colaboradores quando tal seja necessário para a correta prestação dos serviços e sujeitos às correspondentes obrigações de confidencialidade.
Em nenhum caso os dados pessoais serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais sem o consentimento prévio do respetivo titular.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela US Tax Consultants poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, estas serão efetuadas apenas quando existam garantias adequadas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo, quando aplicável, a utilização das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou qualquer outro mecanismo legalmente válido.
8. Segurança da informação
A US Tax Consultants implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados.
Contudo, os utilizadores devem estar conscientes de que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados pode garantir uma segurança absoluta.
9. Direitos dos titulares dos dados
Os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso.
- Direito de retificação.
- Direito ao apagamento dos dados.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no mesmo.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular dos dados poderá enviar um pedido, acompanhado de documento comprovativo de identidade, para: info@ustaxconsultants.pt
ou por correio para:
NEW MEDIA LAB, S.L.
Calle Caballero de Gracia, 24, 4º Dcha. 28013 Madrid
Espanha
Além disso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
caso considere que os seus direitos foram violados ou que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre a legislação aplicável.
10. Comunicações comerciais
Quando o utilizador tenha prestado o respetivo consentimento ou exista uma relação prévia que o permita nos termos da legislação aplicável, a US Tax Consultants poderá enviar comunicações relativas aos seus serviços.
O utilizador poderá cancelar a subscrição dessas comunicações a qualquer momento através da ligação incluída nas mensagens eletrónicas ou enviando um pedido para:
info@ustaxconsultants.pt
11. Menores de idade
Os serviços da US Tax Consultants não se destinam a menores de 18 anos.
Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem autorização prévia dos respetivos pais ou representantes legais.
12. Alterações à presente Política de Privacidade
A US Tax Consultants reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, regulamentares, jurisprudenciais ou operacionais.
A versão em vigor estará sempre disponível em www.ustaxconsultants.pt.