Última atualização: 5 de julho de 2026
1. Confidencialidade e proteção da informação
A US Tax Consultants reconhece a importância de proteger a informação pessoal e financeira dos seus clientes.
No exercício da nossa atividade profissional, recolhemos e tratamos informações pessoais e fiscais apenas na medida necessária para prestar serviços de consultoria fiscal, cumprimento de obrigações tributárias, contabilidade e outros serviços profissionais relacionados.
Mantemos medidas físicas, eletrónicas e administrativas adequadas para proteger a confidencialidade, integridade e segurança da informação que nos é confiada.
2. Informação recolhida
Podemos recolher informações pessoais não públicas fornecidas diretamente pelo cliente ou obtidas com a sua autorização.
Estas informações podem incluir, entre outras:
- Nome e elementos de identificação pessoal.
- Endereço postal e endereço de correio eletrónico.
- Informação financeira.
- Informação fiscal e tributária.
- Informação necessária para a preparação de declarações fiscais e outros serviços profissionais.
- Informação obtida através de entrevistas, questionários, formulários ou comunicações mantidas com os nossos profissionais.
3. Utilização da informação
A informação recolhida é utilizada exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestar os serviços profissionais solicitados pelo cliente.
- Preparar declarações fiscais e documentação associada.
- Cumprir obrigações legais, regulamentares e profissionais.
- Gerir a relação profissional com os nossos clientes.
- Manter os registos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas profissionais em vigor.
4. Divulgação de informação
Não divulgamos informações pessoais não públicas de clientes atuais ou antigos a terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Quando exigido por lei ou por autoridade competente.
- Quando o cliente tenha concedido autorização expressa.
- Quando tal seja necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo cliente.
- Quando seja necessário para o cumprimento de obrigações profissionais ou regulamentares.
Qualquer divulgação será efetuada apenas nos limites permitidos pela legislação aplicável e sujeita às adequadas obrigações de confidencialidade.
5. Acesso restrito
O acesso à informação pessoal é limitado exclusivamente a colaboradores, profissionais e prestadores de serviços autorizados que necessitem dessa informação para desempenhar as suas funções e prestar os serviços profissionais contratados.
Todos os indivíduos com acesso a esta informação estão sujeitos a obrigações contratuais e profissionais de confidencialidade.
6. Conservação de registos
Conservamos a documentação e os registos relacionados com os serviços profissionais prestados durante os períodos exigidos pela legislação portuguesa, pela legislação dos Estados Unidos da América e por quaisquer outras disposições legais ou regulamentares aplicáveis.
7. Cumprimento da Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA)
A US Tax Consultants mantém medidas administrativas, técnicas e físicas adequadas destinadas a proteger a segurança, confidencialidade e integridade das informações pessoais não públicas dos seus clientes, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA) e demais regulamentação aplicável nos Estados Unidos.
8. Circular 230 do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
A US Tax Consultants presta serviços fiscais em conformidade com as normas profissionais emitidas pelo United States Department of the Treasury e pelo Internal Revenue Service (IRS), incluindo a Treasury Department Circular 230 (31 C.F.R. Part 10).
A Circular 230 regula o exercício profissional perante o IRS e estabelece normas de conduta aplicáveis a advogados, Certified Public Accountants (CPAs), Enrolled Agents, preparadores de declarações fiscais e outros profissionais autorizados a representar contribuintes perante a administração fiscal norte-americana.
9. Contactos
Se tiver quaisquer dúvidas sobre o presente Aviso ou sobre o tratamento das suas informações pessoais, poderá contactar:
US Tax Consultants
Email: info@ustaxconsultants.es
Telefone: +34 915 194 392